IPVA

Para não errar na hora do pagamento, confira as respostas para as principais dúvidas sobre o IPVA:

Como é feito o pagamento do IPVA?
O recolhimento do IPVA poderá ser feito à vista em janeiro, com desconto, ou à vista em fevereiro, sem desconto, ou em três parcelas iguais e sucessivas, em janeiro, fevereiro e março. O desconto para o recolhimento à vista em janeiro é de 3%.

O que é IPVA?
IPVA significa Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor e é um imposto estadual que, em tese, é aplicado no desenvolvimento/ manutenção das vias onde trafegam os veículos.

Onde devo pagar o IPVA?
Há várias formas: você recebe anualmente, no endereço de licenciamento do veículo, a guia de pagamento (pode ser paga à vista ou em até 3 vezes). Outra forma é fazer o pagamento na rede bancária (leve o documento do veículo) ou nos guichês do Banco 24 Horas (nesse caso há uma pequena taxa de expediente).

Como pagar IPVA em atraso?
Para pagar o IPVA atrasado basta entrar no site da Secretaria da Fazenda de seu Estado. (Clique aqui para acessar o site) Por meio dele, você pode imprimir a guia para efetuar o pagamento. O próprio programa de geração de guia faz o cálculo dos juros e emite o boleto com o valor atualizado. Vários bancos estão cadastrados para fazer o recebimento do IPVA. Você pode checar se o seu banco está nesta lista na própria página da Secretaria da Fazenda. Outra opção é dirigir-se a um dos postos da Secretaria da Fazenda.

Não recebi o boleto em casa, como proceder?
Você pode emitir a guia de pagamento pela Internet. Consulte o site do órgão de trânsito de seu Estado. Outra forma é comparecer nas agências dos bancos conveniados ou pagar diretamente no Banco 24Horas.

Posso parcelar o pagamento se perdi o prazo?
Não, o pagamento em atraso inviabiliza o parcelamento oficial (em até 3 vezes). Porém, você pode parcelar o IPVA e as multas pendentes (em até 24 vezes).

Como fica o pagamento do IPVA fora do prazo?
Há um acréscimo de multa de mora (20%) mais juros de 1% ao mês. Você terá que solicitar uma nova guia.

O recibo de quitação do IPVA é de porte obrigatório?
O porte obrigatório do IPVA é discutível, uma Portaria do DETRAN/SP (n.º 99/95) diz que não, porém uma Resolução do CONTRAN (no. 13/98) diz que sim. Na dúvida, para não entrar em discussões desnecessárias, leve consigo o recibo ou pelo menos uma cópia autenticada.